SUSEP altera seguro garantia para 2023
Sua área financeira está ciente das alterações no seguro garantia a partir de 01/01/2023? A KOPR está preparada para assessorá-lo nesta transição! Publicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em maio de 2022, a nova regulamentação do seguro garantia está vigente desde 1º de janeiro de 2023, revogando as Circulares SUSEP 477/2013 e 577/2018.
Confira algumas das alterações introduzidas pela Circular SUSEP 662/2022, que se aplicam aos Segurados e Tomadores:
- Aderência à Lei 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos);
- Fim das condições padronizadas;
- Inclusão de terceiro como Beneficiário da apólice;
- Vigência igual ao prazo da obrigação garantida;
- Possibilidade de correção da importância segurada;
- Chance de inclusão de franquia, participação obrigatória do segurado (POS) ou carência;
- Contrato de Contragarantia livremente pactuado entre Seguradora e Tomador